Advogado da Casa de Leis e especialista em Direito previdenciário destaca orientação prática sobre o atendimento a pessoas com TEA | CONFIRA



A Prefeitura de Jardim, por meio das secretarias municipais de Educação e Saúde, promoveu o evento “Autismo na Rede”, voltado à formação e atualização dos profissionais de apoio que atuam diretamente com estudantes e famílias da rede pública.
A iniciativa teve como foco fortalecer o preparo técnico dos profissionais, ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista e qualificar o manejo diário em situações que exigem sensibilidade, estratégia e compreensão do desenvolvimento infantil.

Na abertura, o prefeito Guga destacou a importância de garantir informação de qualidade aos novos profissionais que chegam à rede municipal.

“Investir em formação é investir em atendimento mais humano, mais seguro e mais eficiente. 

Quem está na ponta precisa estar preparado”, ressaltou.

A programação reuniu especialistas de diferentes áreas, trazendo uma abordagem multidisciplinar sobre o tema.

O advogado Caio Henrique Cristaldo Braga, especialista em direito previdenciário e atualmente advogado da Casa de Leis de Jardim abordou os aspectos legais que envolvem o atendimento à pessoa com autismo no serviço público. Em sua palestra, apresentou casos concretos relacionados ao manejo de crises, condutas inadequadas e suas consequências administrativas e jurídicas.

Segundo ele, falhas no acolhimento e no atendimento podem resultar em processos administrativos disciplinares (PAD), responsabilização funcional e até ações indenizatórias contra o município ou o Estado.
Caio Henrique também destacou a importância de orientar corretamente as famílias sobre direitos garantidos em lei, como a redução da jornada de trabalho para pais responsáveis por crianças com TEA e as particularidades do Benefício de Prestação Continuada.

Durante a fala, o advogado reforçou que profissionais da rede, especialmente os que atuam em serviços de assistência social, devem evitar conclusões precipitadas diante de pedidos de benefícios.

“Cada caso tem suas particularidades. O importante é não retirar a esperança das famílias e mostrar que, muitas vezes, há caminhos legais possíveis”, pontuou.
Também integraram o ciclo de palestras a neuropsiquiatra Maria José Maldonado, a fonoaudióloga Verônica Monteiro Feire Saba e a psicóloga Jéssika Godoy.
As especialistas abordaram temas fundamentais para a prática diária dos profissionais, como atualizações sobre o TEA, compreensão das formas de linguagem verbal e não verbal, estratégias de observação clínica e manejo adequado diante de comportamentos desafiadores e situações de crise.

O evento também contou com a presença do Legislativo municipal através do Dr Caio , advogado da Casa de Leis e especialista em Direito previdenciário que entregou uma bela palestra com conteúdos importantes e esclarecedores.

Ao promover o Autismo na Rede, o município de Jardim reafirma o compromisso com a formação continuada dos profissionais e com a construção de uma rede de atendimento mais preparada porque, no fim das contas, informação bem aplicada evita erro, protege famílias e melhora vidas.

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